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18/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
11/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 79, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
04/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 78, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
04/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 77, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
04/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 76, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
28/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 75, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
04/12/2023
PROJETO DE LEI Nº 74, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
28/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 73, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
28/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 72, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
28/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 71, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
28/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 70, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
28/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 69, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
28/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 68, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
23/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 67, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
23/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 66, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
23/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 65, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
07/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 64, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os pagamentos da Lei n° 14.434/2022, que cria o completivo remuneratório aos profissionais da Enfermagem e dá outras providências.
07/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 63, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza a contratação de Psicólogo para atender necessidade temporária e emergencial de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.
23/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 62, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
23/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 61, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
23/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 60, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 59, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 58, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 57, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023
PROJETO DE LEI Nº 56, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
21/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 55, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
21/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 54, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
18/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 53, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
13/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 52, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
13/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 51, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
04/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 50, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
04/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 49, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
25/08/2023
PROJETO DE LEI Nº 48, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
24/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 47, DE 21 DE JULHO DE 2023
24/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 46, DE 21 DE JULHO DE 2023
18/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 45, DE 17 DE JULHO DE 2023
18/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 44, DE 17 DE JULHO DE 2023
18/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 43, DE 17 DE JULHO DE 2023
18/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 42, DE 17 DE JULHO DE 2023
18/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 41, DE 12 DE JULHO DE 2023
18/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 40, DE 12 DE JULHO DE 2023
06/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 39, DE 05 DE JULHO DE 2023
10/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 38, DE 05 DE JULHO DE 2023
03/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 37/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023
03/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 36, DE 23 DE JUNHO DE 2023
03/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 35, DE 23 DE JUNHO DE 2023
03/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 23 DE JUNHO DE 2023
03/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 23 DE JUNHO DE 2023
03/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 21 DE JUNHO DE 2023
12/06/2023
PROJETO DE LEI Nº 31, DE 07 DE JUNHO DE 2023
19/05/2023
PROJETO DE LEI N 030, DE 17 DE MAIO DE 2023
17/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 08 DE MAIO DE 2023
15/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 10 DE MAIO DE 2023
15/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 10 DE MAIO DE 2023
15/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 10 DE MAIO DE 2023
15/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 08 DE MAIO DE 2023
08/05/2023
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 03 DE MAIO DE 2023
24/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 19 DE ABRIL DE 2023
17/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 13 DE ABRIL DE 2023
12/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 06 DE ABRIL DE 2023
12/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 06 DE ABRIL DE 2023
12/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 06 DE ABRIL DE 2023
12/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 06 DE ABRIL DE 2023
11/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 06 DE ABRIL DE 2023
09/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 01 DE MARÇO DE 2023
09/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 01 DE MARÇO DE 2023
09/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 01 DE MARÇO DE 2023
09/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
09/03/2023
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
27/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
27/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
27/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
27/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
27/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
27/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
27/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
27/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
19/01/2023
Altera o anexo I da Lei Municipal nº 226, de 27 de abril de 2001, no que se refere à carga horária das Assistentes de Educação Infantil e Merendeiras.
19/01/2023
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município.
19/01/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 608, de 24 de junho de 2014.
