05/11/2026 CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2027, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 67, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026, E ESTABELECE REGRAS DE PARTICIPAÇÃO.