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Audiência Pública
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[ 2026 ]

05/11/2026
CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2027, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 67, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026, E ESTABELECE REGRAS DE PARTICIPAÇÃO.