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07/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 36, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
03/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 35, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
03/12/2021
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
26/11/2021
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
26/11/2021
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
17/11/2021
PROJETO DE LEI Nº 31/2021 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
29/10/2021
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
22/10/2021
PROJETO DE LEI Nº 29 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
21/09/2021
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.
13/09/2021
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
04/10/2021
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº. 27/2021
23/08/2021
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
23/08/2021
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
12/08/2021
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
16/08/2021
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 16 DE JULHO DE 2021
30/07/2021
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 16 DE JULHO DE 2021
30/07/2021
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 15 DE JULHO DE 2021
29/06/2021
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 28 DE JUNHO DE 2021
21/06/2021
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2021
28/06/2021
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº. 19/2021
21/06/2021
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 10 DE JUNHO DE 2021
18/06/2021
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 07 DE JUNHO DE 2021
18/06/2021
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
02/06/2021
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 28 DE MAIO DE 2021
02/06/2021
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 28 DE MAIO DE 2021
07/05/2021
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 07 DE MAIO DE 2021
07/05/2021
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 07 DE MAIO DE 2021
30/04/2021
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 30 DE ABRIL DE 2021
30/04/2021
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2021
30/04/2021
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 30 DE ABRIL DE 2021
16/04/2021
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 16 DE ABRIL DE 2021
01/04/2021
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 30 DE MARÇO DE 2021
01/04/2021
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 30 DE MARÇO DE 2021
15/03/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
10/03/2021
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 04 DE MARÇO DE 2021
12/03/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
04/02/2021
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.L 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/02/2021
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº. 03/2021.
04/02/2021
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.L 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/02/2021
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº. 02/2021.
04/02/2021
INSTITUI O HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
