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22/11/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/08/2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
05/08/2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E JUVENTUDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2024
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 21 DE JUNHO DE 2024
21/06/2024
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 21 DE JUNHO DE 2024
21/06/2024
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
05/06/2024
PROJETO DE LEI Nº 31, DE 05 DE JUNHO DE 2024
03/06/2024
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 22 DE MAIO DE 2024.
03/06/2024
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2024.
03/06/2024
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2024.
03/06/2024
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 22 DE MAIO DE 2024.
16/05/2024
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 13 DE MAIO DE 2024
07/05/2024
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 07 DE MAIO DE 2024
26/04/2024
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 26 DE ABRIL DE 2024
12/04/2024
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 10 DE ABRIL DE 2024
13/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 12 DE MARÇO DE 2024
13/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 11 DE MARÇO DE 2024
13/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 08 DE MARÇO DE 2024
07/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 07 DE MARÇO DE 2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 04 DE MARÇO DE 2024
04/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 1º DE MARÇO DE 2024
04/03/2024
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 1º DE MARÇO DE 2024
19/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
04/03/2024
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n° 15, de 19 de Fevereiro de 2024
01/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
22/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
22/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
22/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
22/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
22/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
22/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
22/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
22/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
29/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
29/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
15/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
15/01/2024
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
15/01/2023
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
