19/03/2018 Ementa: Concede reajuste dos subsídios dos agentes políticos municipais e da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, todos de Mato Castelhano, nos termos da Revisão Geral Anual e dá outras providências.
05/02/2018 Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar, por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, 1 (um) servidor para exercer a função de Servente, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
