27/03/2017 Ementa: "Propõe alterações na Lei n.º 375, de 08 de agosto de 2007, que institui o quadro de cargos e funções do Poder Legislativo Municipal de Mato Castelhano e dá outras providências."
20/03/2017 Ementa:" Concede reajuste dos subsídios dos agentes políticos municipais e da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, todos de Mato Castelhano, nos termos da Revisão Geral Anual e dá outras providências."
14/02/2017 Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar, por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, 1 (um) servidor para exercer a função de Servente, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
