Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 58, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA A DESTINAÇÃO DE PARTE DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO INDÚSTRIAL 1 PARA A INSTALAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI Nº 55, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DE ROLAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 57, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL.
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PROJETO DE LEI Nº 56, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 54, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS E FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS DE MATO CASTELHANO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 53, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 52, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 51, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 02 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 50, DE 29 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS CARLOS IRAN DREHER SIMÕES, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DO INVESTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 49, DE 22 DE JULHO DE 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 NO QUE DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA, POR ELA FIXADA, DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS POR TEMPO DETERMINADO.
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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 17 DE JULHO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E JUVENTUDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 47, DE 09 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 45, DE 30 DE JUNHO DE 2025
ESTABELECE AS DIRETRÍZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 46 de 07 de julho de 2025
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E ESTÍMULOS FISCAIS OBJETO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A EMPRESA SAFRA FORTE CEREAIS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA, DATADO DE 07 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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