Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI N° 38, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 37, DE 19 DE JULHO DE 2024
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E JUVENTUDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 37, DE 19 DE JULHO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 37, DE 19 DE JULHO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 21 DE JUNHO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 21 DE JUNHO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 31, DE 05 DE JUNHO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 31, DE 05 DE JUNHO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 22 DE MAIO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 22 DE MAIO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 13 DE MAIO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 13 DE MAIO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 07 DE MAIO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 07 DE MAIO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 26 DE ABRIL DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 26 DE ABRIL DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 10 DE ABRIL DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 10 DE ABRIL DE 2024
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