Qualquer interessado poderá encaminhar pedidos de acesso à informação aos órgãos, entidades e empresas públicas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O SIC será responsável por receber e processar os pedidos que podem ser feitos de forma presencial, por telefone ou meio eletrônico contendo a identificação, contatos e endereço do solicitante e a especificação da informação desejada.

Em todas as modalidades será possível acompanhar o prazo dos pedidos de informação pelo número de protocolo gerado pelo recebimento do pedido de informação e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Horários de funcionamento:
De segunda a sexta-feira das 07h 45min às 11h 45min e das 13h às 17h.
Setor de informação ao cidadão.

1) Balcão: O interessado poderá se dirigir até o endereço abaixo especificado e solicitar a informação desejada junto ao Servico de Informação ao Cidadão.

2) Carta : O interessado poderá enviar correspondência para o endereço abaixo solicitando a informação desejada.

NOME: Serviço de Informação ao Cidadão

ENDEREÇO: Av. Princesa Isabel, 1805, Centro

MUNICÍPIO: MATO CASTELHANO

UF: RS

CEP: 99180-000

3) TELEFONE: O interessado poderá, através de contato telefônico, para o número especificado abaixo, solicitar a informação desejada:

NOME: Serviço de Informação ao Cidadão

TELEFONE: (54) 3198-2062

Rol de Informações Desclassificadas: de 2019 até 2023 não há informações desclassificadas.

Rol de Documentos em cada grau de Sigilo: de 2019 até 2023 não há documentos classificados em nenhum dos graus de sigilo.