Qual horário de Funcionamento da Câmara de Vereadores de Mato Castelhano?

A Câmara trabalha de segunda a sexta feira, das 07:45 às 11:45 e das 13:00 as 17:00.

Quais os dias e horários em que ocorrem as sessões ordinárias?

As sessões ocorrem na 1º, 3º e 4º segunda feira do mês, as 17:30 min. Conforme art. 5º RI.

Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Mato Castelhano?

A Câmara Municipal de vereadores de Mato Castelhano é composta por 09 (nove).

As sessões da Câmara são públicas?

Sim, são públicas toda a população pode participar.

O que é Câmara de Vereadores e qual é o seu papel?

Conhecida como Casa do Povo, é o órgão público em que trabalham os vereadores. Aqui são debatidas as proposições que buscam a melhoria de nossa cidade. Suas funções típicas são: Legislar e fiscalizar o Poder Executivo.

Funcionário Público, eleito vereador pode exercer as duas funções?

Conforme Lei Orgânica Municipal, no seu art. 33, § 2º. O servidor público investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, poderá optar pela remuneração.

Quantas comissões permanentes há na Câmara e quais são elas?

São em número de 03. São elas: Comissão de Legislação e Redação (CLR); Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e Comissão de Obras Públicas e Bem Estar Social (COPB).

O que é Ouvidoria?

É um serviço oferecido ao cidadão para que este possa se manifestar, fazendo denúncias, reclamações, pedindo informações, oferecendo sugestões de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da Câmara de Vereadores.