Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 45, DE 30 DE JUNHO DE 2025
ESTABELECE AS DIRETRÍZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 46 de 07 de julho de 2025
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS E ESTÍMULOS FISCAIS OBJETO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM A EMPRESA SAFRA FORTE CEREAIS E INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA, DATADO DE 07 DE JANEIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 43, DE 25 DE JUNHO DE 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 226, DE 27 DE ABRIL DE 2001, CRIANDO O CARGO DE DENTISTA ESF.
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PROJETO DE LEI Nº 42, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 41, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 40, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO A REALIZAR O PAGAMENTO DO VALOR DE DIFERENÇAS DE ALÍQUOTA CONTRIBUTIVA AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 03 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 39, DE 05 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E JUVENTUDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 36, DE 14 DE MAIO DE 2025.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, ALTERANDO A CARGA HORÁRIA E O VALOR DA BOLSA-ESTÁGIO POR ELA FIXADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N° 38 DE 16 DE MAIO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N°37 DE 14 DE MAIO DE 2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 136, DE 22 DE ABRIL DE 1997, NO QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N°35 DE 09 DE MAIO DE 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 34, DE 09 DE MAIO DE 2025 DO PODER EXECUTIVO
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 05 DE MAIO DE 2025.
Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Mato Castelhano, no ano de 2025.
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PROJETO DE LEI Nº 33, DE 05 DE MAIO DE 2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CULTURA E JUVENTUDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereadores 