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CÂMARA DE VEREADORES DE
MATO CASTELHANO
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Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 12 DE MARÇO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 12 DE MARÇO DE 2024
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Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 11 DE MARÇO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 08 DE MARÇO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 07 DE MARÇO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 07 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 04 DE MARÇO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 04 DE MARÇO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n° 15, de 19 de Fevereiro de 2024
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n° 15, de 19 de Fevereiro de 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 1º DE MARÇO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 1º DE MARÇO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Legislativo
PROJETO DE LEI N. º 01, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N. º 01, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Projetos de Lei do Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
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