Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 75, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 75, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - 28/11/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 73, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 73, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - 28/11/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 72, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 72, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - 28/11/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 71, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 71, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - 28/11/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 70, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 70, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - 28/11/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 69, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 69, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - 28/11/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 68, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 68, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - 28/11/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 67, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 67, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - 23/11/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 66, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 66, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - 23/11/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 65, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 65, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - 23/11/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 63, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 63, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023

Autoriza a contratação de Psicólogo para atender necessidade temporária e emergencial de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

PROJETO DE LEI Nº 63, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023 - 07/11/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 64, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 64, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre os pagamentos da Lei n° 14.434/2022, que cria o completivo remuneratório aos profissionais da Enfermagem e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 64, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 - 07/11/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 62, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 62, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 - 23/10/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 61, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 61, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 - 23/10/2023

Projetos de Lei do Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 60, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº 60, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 - 23/10/2023

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