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CÂMARA DE VEREADORES DE
MATO CASTELHANO
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Projetos de Lei do Poder Legislativo
Projeto de Lei n.° 04, de 07 de dezembro de 2020
Ementa: "Dispõe sobre a composição do conselho municipal de assistência social - CMAS de Mato Castelhano e dá outras providências."
Projetos de Lei do Poder Legislativo
Projeto de Lei n.º 03, de 10 de setembro de 2020
Denomina Estrada Vicinal no Município de Mato Castelhano e dá outras providências.
Projetos de Lei do Poder Legislativo
Projeto de Lei n.° 02, de 08 de setembro de 2020
Ementa: "Fixa o valor do subsídio dos Vereadores do Município de Mato Castelhano para a Legislatura 2021-2024 e dá outras providências."
Projetos de Lei do Poder Legislativo
Projeto de Lei n.° 01, de 08 de setembro de 2020
Ementa: "Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Mato Castelhano para a Administração 2021-2024 e dá outras providências."
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