Vereador suplente assume cadeira na Casa Legislativa

Na tarde de segunda-feira (20), às 17h30min, foi realizada a segunda sessão ordinária da 7ª legislatura.
Foi analisada a Mensagem de Veto n.º 01/2017, ao Projeto de Lei n.º 09/2016 do Legislativo que “Denomina de Modesto Loss o prédio da Unidade Básica de Saúde.” O veto foi mantido por unanimidade.
Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei n.º 01/2017, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização de prorrogação de contratos temporários emergenciais de excepcional interesse público e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade, com Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação e Redação.
Projeto de Lei n.º 12/2017, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a contratação de Coordenador do CRAS – Centro Referencial Assistencial Social - por tempo determinado com a finalidade de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 18/2017, do Poder Executivo que “Reajusta o valor da bolsa auxílio alimentação no âmbito do Programa Mais Médicos e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 19/2017, do Poder Executivo que “Dispõe sobre a contratação de Professores de Português para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Leonel Franca por tempo determinado com a finalidade de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 01/2017, do Poder Legislativo que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar, por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, 1 (um) servidor para exercer a função de Servente, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
#Posse
O suplente, Flávio Saggiorato (PDT), foi empossado como vereador durante a sessão. Ele assumiu a cadeira do vereador que também é suplente, Leandro Bisolo e se afastou para assumir cargo de secretário municipal.
O vereador Flávio prestou compromisso, prometendo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Orgânica Municipal e trabalhar pelo progresso do município.
A próxima sessão, em virtude do carnaval, será o dia 01 de março, (quarta-feira), no horário habitual.