82ª Reunião Plenária

No dia 20 de maio, aconteceu a 82ª reunião plenária da 7ª legislatura.
Na Ordem do dia foram votadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei Complementar n.° 02/2019, do Poder Executivo, que "Acrescenta o art. 52-A na Lei Complementar n.º 15 de 18 de Junho de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Urbanas do Município e dá outras providências."
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar n.° 03/2019, do Poder Executivo, que "Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 27, de 22 de dezembro de 2017 - Código Tributário Municipal -, e dá outras providências."
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 18/2019, do Poder Executivo, que "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores municipais e aos agentes políticos do Município de Mato Castelhano."
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.° 19/2019, do Poder Executivo, que "Inclui parágrafo único no artigo 22 da Lei Municipal n.º 242, de 16 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério, e dá outras providências."
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.° 21/2019, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação por tempo determinado de Fiscal de Meio Ambiente para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.° 22/2019, do Poder Executivo, que "Concede aumento real aos Servidores Municipais do Município de Mato Castelhano."
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.° 01/2019, do Poder Legislativo, que "Concede aumento real aos Servidores Municipais do Poder Legislativo".
Aprovado por unanimidade.

Parecer n.° 19.933 do TCE - Processo n.° 002430-02.00/15-0 “Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Mato Castelhano, referente ao exercício de 2015.”
A Câmara Municipal acolheu o parecer n.º 19.933, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. As contas de Governo do prefeito Jorge Luiz Agazzi e vice-prefeito, Alexandre Terres da Rosa foram aprovadas por unanimidade.

Moções apresentadas na sessão:
Moção de Aplausos n.º 01/2019 - Moção de Aplausos à Sabrina Brazaca para parabenizá-la pelo trabalho realizado pela ex-funcionária da Unidade Básica de Saúde de Mato Castelhano.

Moção de Aplausos n.º 02/2019 - Moção de Aplausos à equipe multiprofissional da Saúde do Município de Mato Castelhano. A apresentação desta MOÇÃO DE APLAUSOS se justifica pela passagem do dia 07 de abril, na data é comemorado o Dia Mundial da Saúde.

A próxima sessão será no dia 27 de maio, às 17h30min.