78ª Reunião Plenária

No dia 01 de abril, às 17h30min, aconteceu a 78ª Reunião Plenária da 7ª Legislatura.

Ordem do Dia

Foram votadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 12/2019, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a contratação de Coordenador do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, por tempo determinado, com a finalidade de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”

Entrou emenda aditiva, proposta pelos vereadores da bancada do PTB, entretanto não foi aprovada, obtendo 5 votos contrários e 4 favoráveis. Após, a proposição foi votada e o projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 16/2019, do Poder Executivo, que “autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Cultura e Juventude, para atendimento na Escola Municipal de Ensino Fundamental Pe. Leonel Franca, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de abril, às 17h30min.