55ª Reunião Plenária

No dia 02 de julho, às 17h30min, aconteceu a 55ª reunião plenária da 7ª Legislatura.

Ordem do Dia: Foram votadas as seguintes proposições:
Projeto de Lei n.º 24/2018, de autoria do Poder Executivo que "Institui o Regime de Sobreaviso e estabelece remuneração para servidores do Município e dá outras providências".
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.° 25/2018, do Poder Executivo, que "Estabelece o valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV - pelo Município de Mato Castelhano e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.

Indicação apresentada na sessão: Indicação n.º 04/2018, de autoria da Mesa Diretora.
"Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração e o encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação do art. 93, da Lei Municipal n.º 246, que 'Reorganiza o Regime Jurídico Único dos servidores municipais e dá outras providências'."

A próxima sessão será na segunda-feira (16/07), às 17h30min.