52ª Reunião Plenária

No dia 04 de junho, às 17h30min, aconteceu a 52ª reunião plenária da 7ª Legislatura.

Ordem do Dia: Foram votadas as seguintes proposições:
Projeto de Lei n.º 19/2018, do Poder Executivo: Autoriza o Município a promover o prolongamento do traçado da Avenida Presidente Vargas. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 21/2018, do Poder Executivo: Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 759, de 8 de maio de 2017, que dispõe sobre a autorização para agentes públicos dirigirem veículos oficiais do Município. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 23, do Poder Executivo: Dispõe sobre a criação de CNPJ filial para gestão dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Pedido e Indicação apresentados na sessão:

Pedido de Providências n. 10/2018, de autoria da Mesa Diretora: Solicita ao Poder Executivo que providencie através da Secretaria Municipal de Obras, a construção de um quebra-molas/lombada em frente a capela São Roque, sede do Município.

Indicação n.º 03/2018, de autoria do Vereador Renato Santetti: Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração e o encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe a assistência pública e gratuidade concedida a população de baixa renda do Município de Mato Castelhano nas áreas de Arquitetura, Urbanismo e Engenharia no sentido da elaboração, criação e acompanhamento de projetos habitacionais de interesse social e dá outras providências.

A próxima sessão será no dia 18 de junho de 2018, às 17h30min.