42ª Reunião Plenária da 7ª Legislatura

No dia 19 de março, às 17h30min, aconteceu a 42ª reunião plenária da 7ª Legislatura.

Na Ordem do Dia foram votadas as seguintes proposições:
Projeto de Lei n.º 07/2018, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a contratação de Coordenador do CRAS - Centro Referencial Assistencial Social - por tempo determinado com a finalidade de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências". Aprovado com 5 votos favoráveis e quatro contrários.

Projeto de Lei n.º 08/2018, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Municipal n.º 242, de 16 de outubro de 2001 e amplia o número de cargos de professores de séries iniciais e dá outras providências." Aprovado com 7 votos favoráveis e um contrário.

Projeto de Lei n.º 09/2018, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para atendimento nas Escolas Municipais, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências." Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 10/2018, de autoria do Poder Executivo, que "Cria o cargo de Coordenador de Oficinas do CRAS, alterando a Lei Municipal n.º 296, de 17 de maio de 2005 e dá outras providências." Aprovado com 6 votos favoráveis e 2 contrários.

Decreto n.º 02/2018, do Poder Legislativo "Concede Título de Cidadão Benemérito", aprovado por unanimidade.

Moção apresentada na sessão:
Moção n.º 2/2018 - Moção de Pesar: Proposta por todos os vereadores - destinada à família da. Sra. Elenita Theresinha Novello Grando, falecida no dia 13 de março de 2018.


A próxima sessão será no dia 26 de março de 2018, às 17h30min.