38ª Reunião plenária

No dia 07 de fevereiro, às 19h, aconteceu a 38ª reunião plenária da 7ª Legislatura, sendo a primeira reunião extraordinária de 2018.

Na Ordem do Dia foram votadas as seguintes proposições:
Projeto de Lei n.º 01/2018, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 25 da Lei Municipal n.º 242, de 16 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 02/2018, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Municipal n.º 242, de 16 de outubro de 2001 e amplia o número de cargos de professor de séries iniciais e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 03/2018, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal da Educação para atendimento na Secretaria Municipal da Educação e na Escola Municipal de Educação Infantil Rosalina Manfroi, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 04/2018, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Antonia, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 05/2018, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para atendimento na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Leonel Franca, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

A próxima sessão será dia 19 de fevereiro, às 17h30min.