37ª Reunião plenária

No dia 05 de fevereiro aconteceu a 37ª reunião plenária da 7ª Legislatura.

Deram entrada os seguintes projetos de lei e foram distribuídos para parecer:
PL n.º 01/2018, do Executivo Municipal: Altera o artigo 25 da Lei Municipal n.º 242, de 16 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências.

PL n.º 02/2018, do Executivo Municipal: Altera a Lei Municipal n.º 242, de 16 de outubro de 2001 e amplia o número de cargos de professor de séries iniciais e dá outras providências.

PL n.º 03/2018, do Executivo Municipal: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal da Educação para atendimento na Secretaria Municipal da Educação e na Escola Municipal de Educação Infantil Rosalina Manfroi, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

PL n.º 04/18, do Executivo Municipal: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Antonia, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

PL n.º 05/18, do Executivo Municipal: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para atendimento na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Leonel Franca, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição e dá outras providências.

PL n.º 06/18, do Executivo Municipal: Cria o cargo de Diretor de Serviços Urbanos e altera a Lei Municipal n.º 296, de 17 de Maio de 2005 e dá outras providências.

PL n.º 01/18, do Legislativo Municipal: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar, por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, 1 (um) servidor para exercer a função de Servente, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Ordem do Dia: Sem matéria.

Pedido apresentado na sessão:
Pedido de Providências n.º 01/2018, de autoria da Mesa Diretora: Solicita que o Poder Executivo providencie através da Secretaria Municipal de Obras, a construção de um quebra-molas/ lombada em frente a capela São Roque, sede do Município.

A próxima sessão será extraordinária, na quarta-feira (07), às 19h.