19ª e 20ª Reuniões Plenárias da 8ª Legislatura.

19ª e 20ª Reuniões Plenárias da 8ª Legislatura.

Sessão do dia 13 de Agosto de 2021 aconteceu a 19ª reunião plenária, 3ª extraordinária, da 8ª Legislatura, tratando sobre:

ORDEM DO DIA:

• PROJETO DE LEI Nº 24, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SUA SECRETARIA ESTADUAL DE ARTICULAÇÃO E APOIO AOS MUNICÍPIOS/SAAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A proposição foi aprovada por unanimidade.

Sessão do dia 16 de Agosto de 2021 aconteceu a 20ª reunião plenária, da 8ª Legislatura, tratando sobre:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 07/2021 – AUTORIA DA VEREADORA ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE

ORDEM DO DIA:

• PROJETO DE LEI Nº 21, DE 15 DE JULHO DE 2021.REGULAMENTA O § 19, DO ART. 85, DA LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISPOR SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO/RS.


• PROJETO DE LEI Nº 22, DE 16 DE JULHO DE 2021.AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 16 DE JULHO DE 2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Relembrando que para evitar a disseminação do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município, segue vedado o acesso do público nas dependências da câmara municipal.

A próxima sessão ordinária será no dia 23 de Agosto, às 17h30min.