18ª Reunião Plenária da 8ª Legislatura.

18ª Reunião Plenária da 8ª Legislatura.

Sessão do dia 02 de Agosto de 2021 aconteceu a 18ª reunião plenária da 8ª Legislatura, tratando sobre:

ORDEM DO DIA:
• SEM MATÉRIA

Entraram em primeira discussão os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 15 DE JULHO DE 2021.REGULAMENTA O § 19, DO ART. 85, DA LEI FEDERAL Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISPOR SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS CAUSAS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO/RS.

PROJETO DE LEI Nº 22, DE 16 DE JULHO DE 2021.AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 16 DE JULHO DE 2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relembrando que para evitar a disseminação do contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município, segue vedado o acesso do público nas dependências da câmara municipal.

A próxima sessão ordinária será no dia 16 de Agosto, às 17h30min.