117ª Reunião Plenária

No dia 29 de junho, aconteceu a 117ª Reunião Plenária da 7ª Legislatura, bem como a 9ª Reunião Plenária Extraordinária da 7ª Legislatura.

Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria do Poder Executivo:
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de motoristas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”

Foi apresentada emenda supressiva pela Comissão de Legislação e Redação (CLR). A proposição inicial do Executivo solicitava a contratação de cinco motoristas, sendo que a emenda reduziu para duas contratações.
Emenda aprovada, com 5 votos favoráveis e 3 contrários.
Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do Poder Executivo:
“Altera a Lei Municipal nº 226, de 27 de abril de 2001, para ampliar o número de cargos de Enfermeira Padrão, e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria do Poder Executivo:
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Enfermeira Padrão para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
Aprovado por unanimidade.

Lembrando que, para evitar a disseminação do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município, segue vedado o acesso do público nas dependências da Câmara Municipal.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 06 de julho, às 17h30min.