112ª Reunião Plenária

No dia 18 de maio aconteceu a 112ª reunião plenária da 7ª legislatura.

Ordem do Dia:
Projeto de Lei n.º 10, de 05 de março de 2020:
"Estabelece o limite da reserva de faixa não edificável ao longo da Rodovia BR 285, nos termos da Lei Federal n.º 13.913, de 25 de novembro de 2019 e dá outras providências."
Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 12, de 01 de abril de 2020:
" Autoriza a contratação por tempo determinado de Operador de Trator Agrícola para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
Reprovado por 5 votos contrários e 3 favoráveis.

Projeto de Lei n.º 13, de 01 de abril de 2020:
"Altera a Lei Municipal n.º 242, de 16 de outubro de 2001, para ampliar o número de cargos de Professor de Séries Iniciais e dá outras providências."
Reprovado por 5 votos contrários e 3 favoráveis.

Projeto de Lei n.º 14, de 01 de abril de 2020:
"Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Municipal, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
Reprovado por 5 votos contrários e 3 favoráveis.

A próxima sessão ordinária será no dia 25 de maio, às 17h30min.