109ª Reunião Plenária

Na última quarta-feira (22/04/2020), a Câmara de Vereadores retomou às Sessões Legislativas e reuniões das comissões, tais atividades tinham sido suspendidas como forma de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública e visando evitar a disseminação do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município, contudo, as recomendações dos órgãos de saúde continuam pautando a dinâmica dos trabalhos, vereadores e funcionárias estão utilizando máscaras, a higiene redobrou e o acesso ao público segue restrito.

Ordem do dia:
Projeto de Lei n.º 02/2020, do Poder Executivo, que "Altera a Lei Municipal n.º 226, de 27 de abril de 2001 para ampliar o número de cargos de Assistente de Educação Infantil e Merendeira e dá outras providências."
Aprovado, por unanimidade.
Emenda supressiva ao art. 2º - aprovada com cinco votos favoráveis e três contrários. Emenda que suprimiu o cargo de:
- Assistente de Educação Infantil - (suprimido/ retirado através de emenda).

Projeto de Lei n.º 03/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de dentista para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Programa ESF - Programa Estratégia de Saúde da Família, nos termos do inciso IX, do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Rejeitado, com cinco votos contrários e três favoráveis.

Projeto de Lei n.º 04/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de fisioterapeuta para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Rejeitado, com cinco votos contrários e três favoráveis.

Projeto de Lei n.º 05/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de Psicólogo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Programa NASF - Núcleo de Atenção à Saúde da Família -, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Rejeitado, com cinco votos contrários e três favoráveis.

Projeto de Lei n.º 06/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servente para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Rejeitado, com cinco votos contrários e três favoráveis.

Projeto de Lei n.º 07/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de Motorista para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Rejeitado, com cinco votos contrários e três favoráveis.

Projeto de Lei n.º 08/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de jardineiro para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Rejeitado, com cinco votos contrários e três favoráveis.

Projeto de Lei n.º 09/2020, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a contratação de coordenador do CRAS - Centro Referencial Assistencial Social - por tempo determinado com a finalidade de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
Aprovado, por unanimidade.

A próxima sessão será no dia 27 de abril, às 17h30min.