Secretária municipal esclareceu pontos de PL em sessão ordinária
Publicado em 25/02/2020,
No dia 17 de fevereiro aconteceu a 105ª reunião plenária da 7ª legislatura.
Na ocasião esteve presente na sessão a Sra. Silvana Agazzi, Secretária da Saúde e Assistência Social, amparada pelo Regimento Interno e por iniciativa e entendimento com a Mesa fez o uso da palavra a fim de expor aos vereadores esclarecimentos sobre a necessidade e importância das contratações dos cargos solicitados no Projeto de Lei n.º 01/2020 do Poder Executivo.
Enfatizou que a redução ou ausência de profissionais impediria a continuidade dos programas e serviços atendidos pela saúde e assistência social, o que por consequência, geraria a perda de recursos nestas áreas caso o quadro de profissionais exigidos nos programas não fosse atendido e também impediria a implementação de projetos programados para ter início no corrente ano. A secretária pediu o bom senso dos vereadores e a aprovação e manutenção dos cargos para ser possível dar sequência no trabalho com os diabéticos, o Grupo dos Hipertensos, Grupo do Tabagismo, Grupo de Convivência, Grupo Maluco Beleza, Grupo das Gestantes, grupos esses acompanhados pela equipe do NASF e da Estratégia da Saúde da Família que estão entre as contratações solicitadas.
Ordem do dia:
Projeto de Lei n.º 01/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Municipal, nos termos do inciso IX, art. 37 da constituição Federal e dá outras providências”
Aprovado, por unanimidade.
Emenda supressiva ao art. 1º - aprovada com cinco votos favoráveis e três contrários. Emenda que diminuiu ou suprimiu os cargos de:
- Professor de Educação Infantil - Séries Iniciais (PL apresentado pelo Executivo - 6 contratações, diminuiu-se para 5);
- Professor de História - (PL apresentado pelo Executivo - 1 contratação - foi suprimido/ retirado através de emenda);
- Servente - (PL apresentado pelo Executivo - 5 contratações - diminui-se para 2);
- Operador de trator agrícola - (PL apresentado pelo Executivo - 3 contratações - dimuinui-se para 2);
- Motorista - (PL apresentado pelo Executivo - 4 contratações - diminui-se para 2);
- Dentista do ESF - (PL apresentado pelo Executivo - 1 contratação - foi suprimido/ retirado através de emenda);
- Fisioterapeuta - (PL apresentado pelo Executivo - 1 contratação - foi suprimido/ retirado através de emenda);
- Jardineiro - (PL apresentado pelo Executivo - 1 contratação - foi suprimido/ retirado através de emenda);
- Coordenadora do CRAS - (PL apresentado pelo Executivo - 1 contratação - foi suprimido/ retirado através de emenda);
- Psicóloga - (PL apresentado pelo Executivo - 1 contratação - foi suprimido/ retirado através de emenda).
Emenda modificativa ao art. 5º - aprovada com cinco votos favoráveis e três contrários.
Durante a discussão do Projeto, o vereador Márcio fez o uso da palavra dirigindo-se aos vereadores favoráveis às emendas dizendo que o que mais lhe chama a atenção é ver vereadores colocando em risco o CRAS que tanto beneficia a população através de projetos com crianças e portadores de deficiência e que se houver algum prejuízo gostaria que ficasse registrado que os vereadores que aprovaram as emendas não pensaram na população de Mato Castelhano e ainda que os cargos sempre foram aprovados nos anos anteriores e questionou o que teria mudado neste ano.
Ainda, durante a discussão do projeto o vereador Flávio Saggiorato destacou que quando assumiu o papel de vereador sempre teve o compromisso de votar os projetos pensando no bem estar da população priorizando sempre a aprovação de projetos relacionados à saúde e educação.
Nas explicações pessoais a Presidente da Casa, Sra. Roberta de Souza Albuquerque fez uso da palavra. Ao fazer suas considerações, agradeceu a presença e as explicações prestadas pela secretária Silvana; seguiu ressaltando que não se manifestou em momento anterior à votação do projeto e nem das emendas, pois já havia o entendimento na câmara de que os vereadores, infelizmente, não iriam mudar os seus posicionamentos, contudo consignou o seu ponto de vista pessoal sobre o que aconteceu na sessão. Destacou que o Projeto de Lei veio com 37 (trinta e sete) cargos para serem contratados e que apesar de ter sido levantada a questão da legalidade, haja vista se tratarem de diferentes secretariais (saúde, assistência social, obras e agricultura), o projeto era legal e o procedimento é muito corriqueiro em outras câmaras de outros municípios. Que não houve nenhum impedimento, tanto que os vereadores aprovaram uma emenda supressiva diminuindo cargos ou mesmo retirando-os do projeto. No caso em apreço entre suprimidos e excluídos foram no total 13 (treze) cargos. Mencionou que o Poder Executivo ainda pode encaminhar um novo projeto para contratação desses cargos (suprimidos/excluídos) no decorrer do ano, ao passo que forem vencendo os contratos, todavia, questionou o motivo de não ter sido aprovado o projeto pela Casa, estando os vereadores e população de Mato Castelhano cientes que não se tratam de cargos novos, mas sim renovação de contratos. Encerrou suas considerações reproduzindo trecho do seu discurso de posse: “Não podemos permitir que a nossa política seja movida pelo ego pessoal, pelo jogo de disputa, pelo desejo de ter o poder custe o que custar”. Lamentou que na votação pela aprovação das emendas não se pensou na relevância que os cargos presentes no projeto têm para a manutenção e execução dos projetos desenvolvidos pelo Executivo.
A próxima sessão ordinária será no dia 26 de fevereiro, às 17h30min.
