Aprovados cinco projetos de lei na quinta reunião plenária
Publicado em 03/08/2017,
Na última segunda-feira (20) aconteceu a quinta reunião plenária ordinária. Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei n.º 26/2017 que “Autoriza a contratação por tempo determinado de Dentista para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 27/2017 que “Altera a Lei Municipal n.º 226, de 27 de abril de 2001, criando mais quatro cargos de provimento efetivo de Motorista e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 29/2017 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Autorizada a contratação de um operário, um operador de máquinas e equipamentos rodoviários, um operador de trator agrícola, dois vigilantes, um agente comunitário de saúde, um técnico de enfermagem, um médico ginecologista, um dentista (PSF), um enfermeiro padrão, um psicólogo e um médico veterinário. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 30/2017 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Autorizada a contratação de um motorista de ambulância, um motorista e um fisioterapeuta. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 31/2017 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de vigilante para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.
#Pedido de Providência
O Vereador Gelso Folchini, solicitou ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras que seja realizada a recuperação do quebra-molas existente na entrada de acesso à comunidade de Nossa Senhora de Lourdes, próximo ao local conhecido como Bairro Gonçalves. Justificou que o reparo é necessário tendo em vista o excesso de velocidade dos veículos que por lá trafegam, diariamente, o que gera perigo às pessoas que residem no local.
A próxima sessão acontecerá no dia 27 de março, às 17h30min.