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Aprovadas quatro proposições na terceira reunião plenária
Publicado em 03/08/2017,
Na tarde de quarta-feira (01/03), ocorreu a terceira reunião plenária ordinária. A sessão ocorreu na quarta, excepcionalmente, em virtude do carnaval.
Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei n.º 13/2017, que “Cria cargos de Procurador Jurídico e Assistente Jurídico no Município de Mato Castelhano e altera a Lei n.º 296/2005 e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 20/2017, que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para atendimento na Escola Municipal de Educação Infantil Rosalina Manfroi, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 21/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Passo Fundo, Água Santa, Vila Lângaro, Gentil e Marau, no âmbito do transporte escolar e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade, com Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação e Redação.
Projeto de Lei n.º 23/2017, que “Autoriza a contratação por tempo determinado de Professor de Educação Física para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para atendimento na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Leonel Franca, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.
