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Aprovadas oito proposições em sessão extraordinária
Publicado em 03/08/2017,
Em sessão extraordinária, realizada no dia 02 de fevereiro, tendo em vista que a convocação ocorreu em data anterior, foram aprovadas por unanimidade as seguintes proposições, todas de autoria do Poder Executivo Municipal:
Projeto de Lei n.º 02/2017 – Dispõe sobre a contratação de Professores de Educação Infantil para a Escola Municipal de Educação Infantil Rosalina Manfroi, por tempo determinado com a finalidade de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 03/2017 – Dispõe sobre a contratação de Monitores de Escola por tempo determinado com a finalidade de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 04/2017 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de cozinheiras para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 05/2017 – Dispõe sobre a contratação de Professores e Secretário de Escola para a Escola Municipal Pe. Leonel Franca por tempo determinado com a finalidade de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 06/2017 – Dispõe sobre a contratação de Monitor de Escola por tempo determinado com a finalidade de atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Escola Municipal Pe. Leonel Franca, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 07/2017 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Servente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 15/2017 – Autoriza a contratação por tempo determinado de Técnico de Enfermagem, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 16/2017 – Dispõe sobre a contratação de Assistentes de Educação Infantil para a Escola Municipal de Educação Infantil Rosalina Manfroi, por tempo determinado com a finalidade de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
