No dia 15 de abril, aconteceu a 79ª reunião plenária da 7ª legislatura.
Na Ordem do dia foram votadas as seguintes proposições:
Projeto de Lei n.° 09/2019, do Poder Executivo, que “Altera o Art. 21 da Lei Municipal n.º 242, de 16 de outubro de 2001, que dispõe sobre o plano de carreira do magistério para ampliar o número de cargos de Supervisor de Núcleo Rural e dá outras providências.” Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.° 13/2019, do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal n.º 226, de 27 de abril de 2001 e cria cargo de Psicólogo e dá outras providências”. Aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários.
Projeto de Lei n.º 14/2019, que “Autoriza a contratação por tempo determinado de Psicólogo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Programa NASF – Núcleo de Atenção a Saúde da Família-, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.” Aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários.
A próxima sessão será no dia 22 de abril, às 17h30min.
