No dia 23 de abril, às 17h30min, aconteceu a 48ª reunião plenária da 7ª Legislatura.
Ordem do Dia: Foram votadas as seguintes proposições:
Projeto de Lei n.º 14/2018, do Poder Executivo: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Municipal, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Foi apresentada emenda modificativa. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 16/2018, de autoria do Poder Executivo: Autoriza o pagamento de refeições para participantes do convênio entre o Município de Mato Castelhano e o Hospital da Cidade (HC) de Passo Fundo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 17/2018, de autoria do Poder Executivo: Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 03/2018, de autoria do Poder Legislativo: Altera a Lei Municipal n.º 658, de 29 de junho de 2015, conforme especifica. Aprovado por 6 votos favoráveis. Houve duas abstenções amparadas no art. 50, I, da Lei Orgânica Municipal.
A próxima sessão será no dia 07 de maio de 2018, às 17h30min.
