No dia 03 de maio aconteceu a 13ª reunião plenária da 7ª Legislatura. Na Ordem do Dia foram votadas as seguintes proposições, todas de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei n.º 38/2017 que "Autoriza a contratação de 06 (seis) estagiários no âmbito do programa de incentivo ao estágio remunerado e dá outras providências." Foi apresentada Emenda Substitutiva ao art. 4º, pela Comissão de Legislação e Redação, a qual foi aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 40/2017 que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de um Agente Comunitário de Saúde para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências." Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 41/2017 que "Autoriza titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do Município." Foi apresentada Emenda Aditiva ao art. 1ª, pela Comissão de Legislação e Redação, a qual foi aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade.
A próxima sessão ordinária será segunda-feira (15/05), às 17h30min.
