No dia 03 de abril, ocorreu a 10ª reunião Plenária da 7ª Legislatura. Foram aprovados as seguintes proposições:
Projeto de Lei n.º 32/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual 2017 dos salários, vencimentos, gratificações e reajuste do vale-refeição dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Município, conforme especifica". Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 03/2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que "Concede reajuste dos subsídios dos agentes políticos municipais e da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, todos de Mato Castelhano, nos termos da Revisão Geral Anual e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 33/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Cria o Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Arquitetura e Projetos Urbanísticos no âmbito de Município de Mato Castelhano e dá outras providências". Aprovado por unanimidade.
Ainda, foi aprovado o Decreto Legislativo referente a concessão do Troféu Mulher Cidadã à Senhora Elenita Theresinha Novello Grando. A Senhora Elenita Grando destacou-se na sociedade local, tendo prestado relevantes serviços à área educacional neste Município.
