16ª Reunião Plenária da 8ª Legislatura.

Sessão do dia 28 de junho de 2021 aconteceu a 16ª reunião plenária da 8ª Legislatura, tratando sobre:

ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 28 DE MAIO DE 2021. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 897, DE 20 DE MAIO DE 2021.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01. AO PL Nº 15/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PROJETO DE LEI Nº 15, DE 28 DE MAIO DE 2021. ALTERA A LEI Nº 816, DE 05 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 07 DE JUNHO DE 2021. ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL n° 759/2017 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 06 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 18, DE 10 DE JUNHO DE 2021. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As proposições foram aprovadas por unanimidade, salvo o PL nº 15/2021, onde dois vereadores declararam-se impedidos de votar, em face do art. 50, I da Lei Orgânica Municipal, sendo assim aprovado por 6 votos favoráveis.

Relembrando que para evitar a disseminação do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no Município, segue vedado o acesso do público nas dependências da câmara municipal.

A próxima sessão ordinária será no dia 07 de julho, às 17h30min.